2003-09-06 - Portaria 948/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 352/2000, de 14 de Junho (processo nº 2239-DGF), vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santana de Cambas, município de Mértola.

2003-07-28 - PORTARIA 948/2003 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, um lugar de reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, a extinguir quando vagar.